O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB foi criado pela Emenda
Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007
e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação
começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando
o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos, e o percentual de contribuição
dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.
Vejam as projeções do FUNDEB 2011 para os Municípios da Região Metropolitana
de Campinas, considerando os parâmetros anuais estabelecidos pela Portaria
Interministerial (Educação / Fazenda) nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, e os fatores de ponderação das diferentes etapas e
modalidades da educação básica de acordo com a Portaria (MEC) nº 873, de 1º de
julho de 2010.
Os dados foram produzidos pelo IBSA em parceria com o Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP.